CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professor de Direito Tributário da Escola Superior de Engenharia e Gestão (ESEG). Doutor (2023) e Mestre (2018) em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo - USP. Pesquisador visitante no Institut für Österreichisches und Internationales Steuerrecht, Wirtschaftsuniversität Wien - WU, Áustria (2021-2022), com bolsa (Ernst Mach-Stipendium weltweit) da Österreichs Agentur für Bildung und Internationalisierung - OeAD. Especialista em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT (2014). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (2011). Foi bolsista de iniciação científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (2010-2011). Professor de cursos de Pós-Graduação (Fipecafi, IBDT e IBMEC). Advogado em São Paulo. (Fonte: Currículo Lattes)
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Esta pesquisa tem por objetivo compreender o modo pelo qual o Judiciário tem se portado ante ao problema da implementação dos direitos sociais, de sobremodo no tocante ao direito à educação, analisando eventuais divergências que se apresentem. Busca-se compreender a relação entre argumentos conforme uma tese econômica ou uma tese jurídico-institucional. Após esses objetivos, buscarei conc…
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