Resumo
O presente projeto de pesquisa, intitulado "O ´tópos´ da dignidade da pessoa humana: contribuição ao estudo da argumentação jurídica na Corte Internacional de Justiça (CIJ)", veicula um duplo propósito. Primeiramente, pretende-se precisar a substância da tópica jurídica, de acordo com as bases fornecidas inicialmente por T. VIEHWEG em sua renomada e influente obra "Topik und Jurisprudenz"…