Resumo
É certo que, nos últimos anos, os sistemas com tradição romanogermânica têm sofrido grandes influências daqueles baseados no common law. Da mesma maneira, é patente que muitas das figuras adequadas aos últimos são transplantadas aos ordenamentos romanogermânicos, principalmente por meio de decisões judiciais, sem que, no entanto, se faça uma análise mais profunda sobre a possibilidade de …