Resumo
O projeto propõe um estudo de caso sobre o processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo, no âmbito do prescrito pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal do Brasil de 1988. O processo em questão, realizado pelo Estado, tem por objetivo expedir aos remanescentes de comunidades quilombolas os títulos res…