CV Lattes
Google Scholar Citations
Universidade São Francisco (USF). Campus São Paulo. Centro de Ciências Jurídicas, Humanas e Sociais (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1972), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1980) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1996). Atualmente é Professora Sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, parecerista ad hoc da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, professor titular - afastado sem remuneração da Faculdade Zumbi dos Palmares, Secretária Municipal de Justiça de São Paulo. Integra a Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, cidadania, direito, negros - Brasil, e intersecionalidades entre gênero e etnia. (Fonte: Currículo Lattes)
| Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre o(a) pesquisador(a) |
| Mais itensMenos itens |
| TITULO |
| Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias ( ): |
| Mais itensMenos itens |
| VEICULO: TITULO (DATA) |
| VEICULO: TITULO (DATA) |
A Constituição Federal de 88 estabelece, em seu artigo 5º, parágrafo 2º, que os direitos fundamentais ali constantes não excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que o Brasil seja parte. Da redação deste parágrafo surgem duas correntes doutrinárias contrapostas: a que disserta ter as normas dos tratados internacionais "status" constitucional; e a que dispõe serem estas nor…
A legitimidade do Estado passou a fundar-se na realização de ações que importem diretamente num atendimento positivo da comunidade, ou seja, a busca de finalidades coletivas a serem concretizadas com a implementação de programas de governo. A incumbência do planejamento, ordenando estrategicamente as muitas atividades estatais, tem sido atribuía ao chamado. Poder Executivo, que pode, ou n…
O modelo positivista de direito, que predomina na maior parte dos países do mundo, faz com que a produção legislativa ocorra a uma velocidade comparável à do avanço da tecnologia. Por um outro lado, o funcionamento do direito exige que a lei, principal instrumento do direito e fruto da produção legislativa, seja do conhecimento de todos. Não é difícil observar que esta exigência é impossí…
| 7 | Bolsas no país concluídas |
| Processos vinculados | |