Resumo
Pretende-se pelo estudo sistemático e aprofundado do tema estabelecer um diagnóstico do tratamento jurídica do Patrimônio Cultural Urbanístico - o qual consiste no conjunto de bens de valor cultural, ou seja, histórico, artístico, turístico, paisagístico e científico, os quais estejam imobilizados, no espaço urbano (prédios, monumentos, logradouros etc.) - em nosso ordenamento, bem como i…