CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP (1983); Mestre em Direito (1992) e Doutor em Direito (1995) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra (2014). É Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (FCHS/UNESP) Doutorado, Mestrado e Especialização e, na Graduação em Direito Administrativo, está vinculado ao Departamento de Direito Público. Foi Chefe do Departamento de Direito Público (1996/1998 - 2008/2010). Coordenador do Curso de Direito da FCHS/UNESP (2014-2016 e 2016-2018). No Programa de Pós-Graduação em Direito (FCHS-UNESP) está vinculado à linha de pesquisa: Direito Administrativo Regulador e os pressupostos da efetivação da cidadania nas políticas públicas setoriais. No Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (FEIS - ProfÁgua - UNESP) está vinculado a área de Concentração Regulação e Governança. Docente e organizador do Curso de Aperfeiçoamento em Licitação e Contratação pública na modalidade de ensino a distância pelo CDeP-3/UNESP. Organizador dos Cursos: Regulação no Brasil e no Mundo; Fundamentos da Governança e Boas Práticas da Regulação; Fundamentos da Teoria da Regulação e Princípios da Regulação Técnica. Cursos promovidos pela ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e ABAR - Associação Brasileira de Agências Reguladoras. Cursos disponibilizado na plataforma ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Curso: Saneamento - Básico e Recursos Hídricos: Direitos e Responsabilidades, com patrocínio exclusivo da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, disponível em www.especializacao.regulacao.com.br. Pesquisador Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos, www.regulacao.com.br. Publicações: https://unesp.academia.edu/JoseCarlosdeOliveira - Fone 16. 99195.0162 e-mail jose.c.oliveira@unesp.br (Fonte: Currículo Lattes)
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A cultura é fundamental para criar a identidade de cada indivíduo, bem como para compreensão de sua importância dentro da coletividade, sendo assim, primordial para o desenvolvimento social. Cultura é um direito, positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Constituição Brasileira (1988). Visand…
O programa das Parcerias Público-Privadas (PPPs) vem gradativamente sendo posto em prática no Brasil, em virtude sobretudo das muitas vantagens que oferece. As PPPs são contratos administrativos de concessão patrocinada ou administrativa, em que Estado e iniciativa privada dividem os custos na construção de grandes obras cuja realização não poderia ser satisfatoriamente feita apenas pelo …
A pesquisa trata a questão envolvendo cláusulas abusivas nos contratos bancários - contratos de adesão. Em Especificamente nos contratos de abertura de crédito em conta corrente. O tema será desenvolvido, com vistas a identificar a relação de consumo entre o contrentista e a instituição bancária, no sentido de identificar a incidência do CDC nesta relação consumerista. (AU)
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