CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2016). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2012). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (ABDPro). (Fonte: Currículo Lattes)
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura princípios como o tratamento isonômico inter partes, o amplo acesso a justiça e a razoável duração processual (Art. 5.º, caput e incisos XXXV, LXXXVIII, respectivamente). Isto posto, a jurisdição brasileira deveria ser efetivamente regida calcando-se nos direitos ilustrados, uma vez que a Constituição Federal ocupa um cargo…
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