Resumo
Este projeto tem como escopo discorrer sobre a correta efetivação do modelo de processo civil positivado pela Constituição Federal. Sob a ótica da constitucionalização do direito, pretende-se analisar as alterações trazidas pelo projeto do Código de Processo Civil (PL 8.046/2010), especificamente naquelas que dizem respeito ao sistema de distribuição dinâmica do ônus da prova. Busca-se pe…