Resumo
Com o presente projeto de iniciação científica, o candidato pretende examinar de forma abrangente e sistemática o fenômeno da internet e seus conseqüentes reflexos jurídicos e econômicos, sob a óptica do Direito Brasileiro. Inicialmente, tratar-se-á do desenvolvimento tecnológico da rede ao longo dos seus 30 anos de história, situando-a como um paradigma emergente dotado de funcionalidade…