CV Lattes
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Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação (1993), doutorado (1999) e livre-docência (2011) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (desde 2013). Foi Secretário Adjunto da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (entre 2003 e 2006). Foi assessor da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (entre 2007 e 2016). É Diretor Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (desde maio de 2017). (Fonte: Currículo Lattes)
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O projeto propõe uma análise comparativa dos sistemas constitucionais de repartição de competências brasileiro e alemão, debruçando-se sobre artigos 21 a 25 e 30 da Constituição Federal Brasileira - "CF/88" e aos artigos 28, 70 a 72 e 75 da Lei Fundamental Alemã - "GG" (e eventualmente, também a alguns artigos da lista que vai dos artigos 84 a 87 e 91a) e também sobre a jurisprudência con…
O presente trabalho tem como escopo analisar a negociação de títulos e valores mobiliários via internet no que diz respeito a seus aspectos contratual e econômico financeiro. Pretende-se inicialmente traçar parâmetros gerais como conceito, origem e evolução da negociação destes títulos no Brasil e em outros países. Em seguida, far-se-á um estudo de legislação comparada, vez que não há ain…
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