O programa de garantia de renda familiar mínima de Campinas/SP: uma avaliação através das tipologias das famílias e dos critérios de permanência, emancipação e desligamento

Resumo

O presente projeto de pesquisa procura avaliar o pioneiro Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima de Campinas - PGRFM - em execução a 33 meses (Nov/97). Nossa investigação procurará avaliar a gestão operacional do Programa vis-à-vis à composição das famílias, suas tipologias e seus critérios de acesso, de emancipação, de desligamento e de permanência no Programa, como tema central. Segundo a legislação do PGRFM, as famílias são beneficiárias por 12 meses prorrogáveis por mais 12, totalizando 24 meses, após os quais, os gestores acreditam que as mesmas prescindirão dos benefícios, desenvolvendo mecanismos de conquista de renda superiores a R$ 35,00 per capita, o que as "emanciparia" do Programa. Passados 33 meses de execução do Programa, consta-se que apenas 12 famílias se emanciparam por conquista de renda, e as demais foram desligadas devido sua inadequação das regras institucionais, além do que, há cerca de 13% das famílias que permanecem no Programa após 24 meses de recebimento dos benefícios, desrespeitando os critérios burocrático-legais. Dessa forma, investigaremos o que há de comum e particular entre as famílias desligadas, as que permanecem após o prazo institucional e as eventualmente emancipadas, além de identificar os critérios específicos de desligamentos, emancipações e permanências, adotados por parte dos gestores do Programa, e que devem influenciar significativamente a performance do PGRFM. (AU)