PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E PATENTES DE MEDICAMENTOS NO BRASIL

Autor(es)

Fabio Tozi ^[1]

Afiliação do(s) autor(es)

^[1] Universidade Federal de Minas Gerais - Brasil

• Tipo de documento: Artigo Científico
• Fonte: Mercator (Fortaleza); v. 19, 2020-11-20.

Resumo

Resumo O artigo reconstitui o sistema normativo de proteção à Propriedade Intelectual no Brasil, destacando a exceção ao patenteamento de medicamentos. Em um segundo momento, discutem-se as influências dos agentes corporativos e dos Special 301 Reports na Lei de Propriedade Intelectual (1996), que marca o reconhecimento das patentes de medicamentos no país. Posteriormente, apresenta-se uma análise do crescimento das patentes no mundo, destacando a participação periférica do Brasil na inovação. Finalmente, as relações atuais entre patentes e saúde pública são abordadas a partir da anulação de patentes pelo Brasil e das cooperações internacionais entre Estados e corporações visando o desenvolvimento de vacinas durante a pandemia de COVID-19. (AU)

• Processo FAPESP: 08/57795-7 - Rigidez normativa e flexibilidade tropical: investigando os objetos tecnicos no periodo da globalizacao
• Beneficiário: Fábio Tozi
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado