O processo de institucionalização da participação popular no Brasil: uma análise dos conselhos de políticas públicas à luz dos modelos de múltiplas correntes e do equilíbrio pontuado

Resumo

Crescentes no Brasil a partir da Constituição de 1988, as políticas de gestão participativa como os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, Orçamentos Participativo e Conferências, vêm sendo estudadas como um dos principais mecanismos de participação popular e, portanto, de fortalecimento democrático. Nesta perspectiva, estudos sobre a avaliação desses novos centros de empoderamento popular têm emergido com vigor no cenário acadêmico desde o final dos anos 1990, principalmente voltados à análise de sua eficácia e efetividade. Sob a perspectiva dos modelos de análise de formulação de políticas públicas de Múltiplas Correntes e de Equilíbrio Pontuado, este projeto propõe uma inflexão no caminho dos estudos sobre os Conselhos Gestores de políticas no Brasil: Não olhar a Constituição Federal de 1988 como um marco inicial norteador de sua implementação, mas sim como o resultado final de um processo que institucionalizou, por lei, a participação popular no Brasil através da criação dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Sob a ótica dos modelos de Múltiplos Fluxos e Equilíbrio Pontuado o objetivo geral deste projeto é reconstruir os "fluxos" geradores do processo que culminou na institucionalização dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas na Constituição Federal de 1988 a partir da identificação e do estudo de seus subsistemas (policy subsystems), instâncias compostas por múltiplos atores que influenciam a construção da imagem política (policy image) do problema e da solução possível, evidências empíricas importantes que constituem esses modelos de análise. Entendendo os Conselhos Gestores de saúde e de educação como políticas públicas que institucionalizaram participação no Brasil, a novidade que este projeto traz para a literatura participativa é trabalhar com o histórico dos movimentos sociais não como uma dimensão societária isolada, mas entender sua atuação e organização dentro de modelos que interpretam a forma como o Estado interagiu com esses atores e suas demandas, da luta dos movimentos sociais - simbólica e não-material - surgida em meados da década de 1970 até a criação dos Conselhos de saúde e educação na CF/1988. A interação entre as dimensões estatal e societária identificada a partir da reconstrução dos "fluxos" dos modelos propostos produzirá novas formas de entender a institucionalização massiva da participação popular no Brasil. (AU)