Informalidade, compensação do trabalhador e bem-estar

Resumo

A informalidade é um tema recorrente em mercados de trabalho de países em desenvolvimento. No Brasil, cerca de metade da força de trabalho atua no setor informal. Em geral inclui-se no setor informal os assalariados sem registro em carteira de trabalho e os trabalhadores por conta própria que não contribuem para a previdência social. O setor informal ganhou atenção de economistas acadêmicos e dos que atuam em pesquisa aplicada pois tem sido considerado um obstáculo ao crescimento e um redutor de bem-estar em países em desenvolvimento. Trabalhadores informais são encontrados em postos de trabalho de baixa qualidade portanto têm menos oportunidades de desenvolver habilidade, crescer como firma e gerar mais empregos. Além disso, porque não pagam impostos sobre o trabalho, estes trabalhadores não recebem os benefícios e proteção garantidos pelas leis trabalhistas. Por outro lado, a informalidade permite que firmas, especialmente as menos produtivas, operem onde o salário mínimo legal e os impostos não se aplicam, portanto é uma fonte importante de emprego. Várias pesquisas visando entender o diferencial de salários entre setores formal e informal partiram da hipótese de mercados segmentados de trabalho. Nesse contexto, havia uma escassez de vagas no setor formal, os trabalhadores formavam fila à espera de um trabalho nesse setor enquanto que o setor informal era apenas um setor de subsistência, uma alternativa ao desemprego. Mais recentemente a literatura tem desafiado esse pressuposto baseado em evidência sobre preferências por certos atributos do setor informal e dado uma significativa mobilidade entre os setores formal e informal, em ambas as direções. Evidências como essas têm portanto orientado pesquisas atuais sobre emprego e rendimentos em países em desenvolvimento a entender ou a considerar a coexistência de setores no mercado de trabalho. Em particular, relaxam a hipótese de segmentação extrema e permitem a escolha do indivíduo de que setor atuar, dado uma série de fatos, incluindo a estrutura de compensação do trabalhador e do custo deste para a firma. Este projeto visa contribuir para essa literatura recente (i) oferecendo uma abordagem mais flexível para entender o setor formal e informal, propondo um modelo mais parcimonioso que pode ser estimado usando os dados disponíveis sobre a economia informal, e o uso destes modelos para obter os efeitos de políticas no mercado de trabalho que variam o custo do emprego formal ou da inspeção do trabalho, (ii) alternativamente, propondo um teste empírico das predições dessa teoria usando dados sobre emprego, salários e uma variedade de benefícios no mercado de trabalho que se observa em microdados. Por fim, também pretende-se (iii) entender a estrutura de compensação do trabalho em ambos setores formal e informal, verificando o papel dos regimes de contrato, arranjo e de pagamento salarial em cada setor e como isso influencia a compensação do trabalhador durante recessões. (AU)