Locais de governança na educação infantil: estudo exploratório dos modos de oferta explicitados nos planos municipais de educação 2015-2025 das capitais brasileiras

Resumo

O presente projeto nasce, primeiramente, da busca por resposta a um questionamento feito por um artigo científico, no qual a autora, ao discutir as relações público-privadas no contexto das creches conveniadas, conclui o seu artigo questionando se "não seriam as creches conveniadas opção permanente de politica para a educação infantil?" (ARELARO, 2008, p. 65). Além disso, o debate em torno das metas propostas pelo Plano Nacional de Educação e a publicação da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, praticamente concomitante à Lei 13.005/2014, que institui os compromissos dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União para a próxima década, em alguma medida, sugeria uma articulação entre o questionamento feito por Arelaro (2008) e uma possível resposta dos municípios, via Planos Municipais de Educação.