O Supremo Tribunal Federal e a política no período de transição democrática

Resumo

O projeto visa discutir as relações do STF com a política no período de transição democrática (1979 a 1988), analisando as decisões relativas às Representações de Inconstitucionalidade (Rps). A proposta é investigar a dinâmica do processo decisório no STF, verificando a validade analítica do conceito de judicialização da política na interpretação da atuação do tribunal nesse período. Para isso, busca-se descrever a agenda decisória do STF, mapeando as temáticas às quais o tribunal foi chamado a decidir em controle de constitucionalidade, e como efetivamente decidiu; e analisar a dinâmica de funcionamento do colegiado, identificando a forma como os ministros se compuseram para votar e os fatores determinantes da formação das coalizões majoritárias. Interessa especificar os fatores que influenciam a constituição de redes de votação, e a agenda decisória em si, identificando os fatores explicativos na declaração de inconstitucionalidade de uma norma. Secundariamente, interessa investigar a atuação do Procurador-Geral da República, detentor exclusivo da prerrogativa de ingresso de Rps. A pesquisa está inserida no campo de estudos do comportamento judicial, com recorte teórico-metodológico embasado nas teorias da decisão, sobretudo no diálogo entre os modelos atitudinal, estratégico e neoinstitucional, apoiando-se nos estudos sobre o comportamento do Judiciário em países sob regimes autoritários e em processo de transição democrática. A pesquisa valer-se-á de técnicas de análise de dados quantitativas (análise combinatória e regressão) e qualitativas (análise de conteúdo). A principal contribuição que o projeto busca trazer é uma análise detalhada da extensão da atuação política do STF no período de transição democrática, fornecendo elementos explicativos alternativos à democratização para a expansão de poder do Judiciário. (AU)