Direito à educação no Brasil: o estado da arte de 1988 a 2018

Resumo

A Constituição Federal de 1988 proclamou que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Art. 205, CF/88), estabelecendo o direito à educação como condição de cidadania e obrigação do Estado. Este contexto nos impeliu a indagar: qual a reverberação do direito à educação na produção científica na área da educação, pós Constituição Federal de 1988? O objetivo deste projeto de pesquisa é identificar e compreender a trajetória, os desdobramentos e as tendências do direito à educação, consubstanciados na produção científica no Brasil de 1988 a 2018, na área de conhecimento da educação em teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos de periódicos. Acredita-se, considerando os limites da pesquisa a ser desenvolvida, que a elaboração do Estado da Arte sobre o tema direito à educação irá contribuir para o avanço da construção do conhecimento no campo educacional. (AU)