Contribuições do modelo das interações entre as atividades científicas e os valores para o princípio da precaução

Resumo

Objetivo discutir a seguinte questão: quais as contribuições do modelo das interações entre as atividades científicas e os valores (doravante, M-CV) para o princípio da precaução? O M-CV pode ser compreendido a partir de três teses principais: valores de natureza distinta cumprem diferentes funções nas etapas da atividade científica; há várias atitudes cognitivas para teorias, e o pluralismo estratégico e justificado. Por sua vez, o Princípio da Precaução (doravante, PP) afirma que, se haá uma ameaça para a qual não há certeza científica, determinada ação em relação a ela e, ainda assim, recomendada. Minha hipótese é a de que, por um lado, M-CV pode contribuir para o debate relacionado ao PP de modo elegante, respondendo a diversas objeções a ele dirigidas e fornecendo-lhe uma fundamentação; por outro lado, as objeções não passíveis de serem respondidas por M-CV podem ser afastadas por meio de uma definição robusta de PP. Para investigar tal hipótese, será necessário transpassar quatro momentos de pesquisa. Em primeiro lugar, apresentar uma definição de PP sensivel às críticas a definições anteriores. Em segundo lugar, comentar, detalhadamente, M-CV contrastando-o com outros modelos teóricos cujo objeto e igualmente a relação entre ciência e valores. Em terceiro lugar, evidenciar como relacionar M-CV e PP pode afastar diversas das objeções dirigidas a este, bem como fornecer-lhe uma fundamentação. Finalmente, propor, para o contexto brasileiro, qual forma de engajamento popular em relação ao PP e a mais adequada. A partir de tais momentos, creio ser possível verificar a hipótese da presente pesquisa de doutorado. Penso que esta, ademais, poderá contribuir para uma maior compreensao de PP no Brasil e, em especial, para os processos decisórios a ele relacionados. (AU)