A implementação subnacional de políticas nacionais: o papel dos governos estaduais na Educação e na Saúde

Resumo

Houve, nas últimas décadas, um fortalecimento da coordenação federativa no Brasil, o que levou à implementação de políticas nacionais por estados e municípios, à garantia de padrões mínimos nacionais, à redistribuição de recursos e à criação de arenas intergovernamentais. A literatura sobre federalismo aponta que esses mecanismos são fundamentais para equilibrar os efeitos da competição e das heterogeneidades que caracterizam Federações, especialmente as desiguais como a brasileira. Diversos estudos buscaram compreender o papel do governo federal nesse processo e a implementação de políticas nacionais por municípios. Nesse caso, a literatura chama atenção para a influência da regulamentação e dos mecanismos de indução nacional, mas aponta que há uma discricionariedade na atuação local, que é influenciada pelas capacidades locais. No entanto, poucos discutem o papel dos governos estaduais na implementação e mediação de políticas nacionais. O objetivo deste estudo é compreender os fatores que influenciam a implementação de políticas nacionais pelos governos estaduais em duas políticas diferentes - Educação e Saúde -, buscando compreender se eles as mediam na relação com municípios. Essas políticas foram escolhidas, porque variam nos mecanismos de coordenação federativa verticais e horizontais, o que permite a compreensão dos efeitos dessas diferenças na implementação subnacional. A análise comparada de dois programas federais em dois estados diferentes permitirá entender a influência da capacidade estadual na implementação. A pesquisa contará com sistematização da literatura, coleta e análise de dados quantitativos e documentais e de dados coletados em entrevistas semiestruturadas. (AU)