Desenvolvimento de método para avaliação da significância de impactos ambientais no contexto brasileiro

Resumo

A avaliação dos impactos ambientais (AIA) causados por projetos de desenvolvimento constitui o instrumento de planejamento e suporte à tomada de decisão mais empregado globalmente em situações desta natureza. A efetividade da AIA é mensurada pelo nível de proteção ambiental assegurado após a incorporação dos aspectos ambientais no projeto, ou seja, relaciona-se às alterações na concepção do projeto (incluindo-se aspectos locacionais) introduzidas a partir da identificação e caracterização dos prováveis impactos ambientais a serem provocados pelo projeto, e respectivas medidas de mitigação e gestão de impactos a serem adotadas, tendo em vista a promoção de um nível de qualidade ambiental compatível com os objetivos de desenvolvimento estabelecidos. Nesse sentido, verifica-se a estreita relação da efetividade da AIA com a adequada e robusta avaliação da significância dos impactos prováveis, bem como com a sua aceitabilidade. O atual estado de desenvolvimento conceitual que dá suporte à aplicação da AIA tem sugerido que a significância está associada às características (ou atributos) dos impactos e ao contexto em que deverão ocorrer, incluindo-se o estado do ambiente. Há, contudo, uma carência significativa relacionada aos critérios e diretrizes metodológicas a serem aplicados para a avaliação da significância dos impactos, não havendo consenso quanto às abordagens mais adequadas para esta finalidade. Sendo assim, o presente projeto de pesquisa tem por objetivo o desenvolvimento de procedimentos, indicadores e critérios de ponderação para a avaliação da significância de impactos ambientais no Brasil, adaptados para diferentes contextos de aplicação (estado do ES, e na esfera federal/Ibama). O projeto é amparado pelo estabelecimento de boas práticas internacionais e evidências de sua ocorrência em diferentes países com experiência reconhecida no campo da AIA (Inglaterra, Escócia, Holanda, Portugal, Canadá e África do Sul), realização de entrevistas com atores-chave (consultores e analistas de órgãos de meio ambiente), análise documental e workshops a serem realizados no Reino Unido e no Brasil, o que deverá possibilitar a identificação de critérios para uma efetiva avaliação da significância dos impactos. A partir daí, pretende-se validar, por meio de aplicações em escala-piloto baseadas na modelação da distribuição espacial e cadeias sistêmicas de causa-efeito dos impactos, um conjunto de indicadores e procedimentos especificamente adaptados ao contexto brasileiro, que serão empregados no estabelecimento de diretrizes metodológicas para a avaliação da significância dos impactos ambientais, contribuindo para o preenchimento desta lacuna de conhecimento em âmbito internacional e nacional. (AU)