O direito de correção do menor (1840-1930)

• Processo: 20/11972-7
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Jovens Pesquisadores
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2022
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2027
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Alan Wruck Garcia Rangel
• Beneficiário: Alan Wruck Garcia Rangel
• Instituição Sede: Instituto de Estudos Brasileiros (IEB). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 24/15958-0 - Educar para corrigir: fontes para uma história jurídica da educação dos menores, BP.IC; 24/15079-6 - Corrigir ou punir? Análise dos estabelecimentos de menores aprendizes, BP.IC; 22/16697-0 - O direito de correção do menor (1840-1930), BP.JP
• Assunto(s): História do direito Infância Jovens Família Menor Polícia Tutela Século XIX
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Disciplina | Educação | Estado | Família | Menor | Pena | Polícia | Tutela | História do Direito

Resumo

O projeto intitulado O direito de correção do menor (1840-1930) está fundado em metodologia interdisciplinar de caráter histórico jurídico que visa consolidar a linha de pesquisa História do Direito e Infância e Juventude. O projeto está situado no conceito largo de "correção" que sofreu mutações importantes ao longo da história a partir do termo emendatio do direito romano. No período indicado, esse conceito situa-se na teorização da colaboração entre família e Estado para corrigir um conduta desregrada e assim prevenir a delinquência em potencial. Pretende-se testar a aplicabilidade desses marcos teóricos e conceituais no direito brasileiro a partir de 1840, período denominado Segundo Reinado, até o final da Primeira República, em 1930. A pesquisa de campo, apoiada em fontes primárias, será prioritariamente realizada no Arquivo do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, que concentra extenso acervo (obras jurídicas, coleções de leis, jurisprudência e debates parlamentares) e, de modo complementar, na Biblioteca da Faculdade de Direito da USP e no Arquivo Público de São Paulo. Também será necessário consultar o fundo documental do Arquivo Nacional e da Biblioteca Nacional. O principal objetivo consiste em entender o tratamento jurídico e institucional dado aos menores a partir de três projeções da menoridade: menor em esfera civil, menor em esfera penal e menor em instituições tutela estatal. Os resultados esperados consistem no desenvolvimento e consolidação da área História do Direito no Instituto de Estudos Brasileiros da USP, com a criação de grupo de pesquisa, e produção do conhecimento em pesquisa, ensino e extensão. (AU)