Resumo
A proposta deste projeto é ampliar a capacidade do uso de dados e evidências da Prefeitura de Campinas para traduzir seu Plano Municipal pela Primeira Infância (2018) no Plano Plurianual - PPA (2025-2028) que reflita programas e metas para o desenvolvimento da primeira infância campineira.Para tanto, serão utilizadas simulações ex ante de políticas públicas a partir de modelagens computacionais para avaliar cenários de alocação mais efetiva de recursos para o alcance das metas propostas pelo Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades Brasileiras (IDSC-BR).Os resultados das simulações serão úteis para gestores do Programa Infância Campineira, mas também para gestores das demais Secretarias Setoriais que implementam programas relacionados ao desenvolvimento da primeira infância. Para a elaboração de um PPA que reflita as necessidades deste público campineiro, é necessário que os gestores estejam alinhados e cientes das suas responsabilidades frente ao desenvolvimento infantil.As simulações ex ante de políticas públicas são oriundas de técnicas de modelagem de sistemas complexos para o desenvolvimento de modelos computacionais capazes de avaliar o potencial de impacto de programas antes da sua implementação. O formato da entrega será alinhado com a Prefeitura, sendo possível entregar dados em formatos abertos, relatórios ou visualizações em sistemas web.A Instituição Parceira será responsável por disponibilizar dados públicos ainda não abertos pela transparência ativa da Prefeitura (excluídos aqueles protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados) e orientar para que a saída dos dados (ou conhecimento científico gerado) seja útil para as decisões de planejamento orientadas à elaboração do PPA.Desta forma, o objetivo principal é avaliar potenciais cenários de redução horizontal da pobreza na primeira infância campineira, através da simulação computacional ex ante de programas da área de saúde, assistência social e educação para garantia do alcance das metas presentes no Índice do Desenvolvimento Sustentável das Cidades Brasileiras que serão definidas no PPA.Os principais riscos envolvidos refletem o não aproveitamento ou consideração do conhecimento científico no processo de gestão pública. Entre esses riscos estão a dependência de decisões externas, a necessidade de consulta ou deliberação de conselhos ou outras instâncias, restrições orçamentárias, conflitos de interesse, prioridades de outros setores, restrições jurídicas e incertezas quanto aos resultados das pesquisas científicas dentro dos prazos necessários para o processo de gestão pública. Esses riscos serão identificados e tratados de forma adequada ao longo do projeto, com medidas para mitigação e acompanhamento. (AU)
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