Entre legitimidade política e credibilidade econômico-financeira: democratização e transformação econômica em democracias de mercados emergentes

• Processo: 05/59969-4
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Temático
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2011
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política
• Pesquisador responsável: Lourdes Sola
• Beneficiário: Lourdes Sola
• Instituição Sede: Pró-Reitoria de Pesquisa (PRO-PESQ). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Pesquisadores principais: Maria Rita Garcia Loureiro ; Matthew Macleod Taylor ; Sonia Miriam Draibe
• Assunto(s): Reforma econômica Reforma constitucional Liberalização comercial Liberalismo Democracia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Credibilidades Economicas | Democratizacao | Processos Decisorios | Reforma Do Estado | Reforma Liberalizantes

Resumo

Esse projeto tem como objetivo principal o estudo dos processos decisórios relativos à formação de políticas públicas em uma família ampla de Países definidos por nós como "democracias de mercado emergentes". Pertencem a ela o Brasil, a Argentina e o Chile, objetos de nossa pesquisa empírica. Seu interesse, em termos comparativos, consiste em focalizar os processos decisórios e as rotas de formação das políticas públicas, em função dos diferentes contextos políticos e institucionais dos Países em pauta e em resposta a processos globais de integração econômica. Trata-se de uma pesquisa teoricamente orientada, cujo ponto de partida é a necessidade de revisitar a problemática teórica que deu origem à agenda de transformações políticas, econômicas e institucionais, que se constituiu ao longo dos anos de 1980 e início dos 1990 - condensadas na fórmula "Consenso de Washington". Essa revisão tem por base as seguintes constatações: a multiplicidade de experimentos de liberalização econômica e de transformações na estrutura dos estados e de sua relação com as respectivas sociedades em contextos de democratização; o saber acumulado por acadêmicos e por elites governamentais a respeito nos últimos 15 anos; os inúmeros "choques de realidade" e ''testes de stress" a que foram submetidas as recomendações das agencias internacionais de financiamento como o FMI, o Banco Mundial e o Bank of International Settlements. Partimos do suposto de que, em contextos fluidos e movediços de democratização e de integração global, a eficácia e a sustentabilidade das políticas públicas dependem não apenas de seu desenho técnico mas também da capacidade política dos formuladores de reformas e dos demais decisores políticos de construir uma estratégia acordada de mudança. Analisaremos a experiência dos três Países na elaboração e implementação de quatro reformas de estado: a reforma fiscal, a reforma da ordem financeira, a reforma do judiciário, e a reforma da previdência. Este projeto deverá focalizar as condicionantes estruturais e conjunturais das reformas mencionadas, a partir da forma pela qual os policy makers e elites políticas respondem às demandas criadas pela interação entre duas constituencies, cujas preferências e comportamento obedecem a lógicas econômicas e políticas distintas - e que se revelam estratégicas para a formação e implementação da agenda de políticas públicas em contexto de democratização: 1) agentes de mercado - geralmente pautados por critérios de credibilidade econômica-financeira, cujo poder de fogo se manifesta com clareza nas crises de confiança na solvência e estabilidade econômica dos Países; e 2) as constituencies domésticas, formada pelos diferentes segmentos sociais que integram o eleitorado - cujas preferências e critérios de desempenho na avaliação das políticas públicas remetem à outra lógica econômica e política - a legitimidade democrática. (AU)