A terceirizacao e a justica do trabalho: diversidades regionais

• Processo: 10/50251-1
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2010
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2013
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia dos Recursos Humanos
• Pesquisador responsável: Paulo Eduardo de Andrade Baltar
• Beneficiário: Paulo Eduardo de Andrade Baltar
• Instituição Sede: Instituto de Economia (IE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Justiça do trabalho Terceirização Direito do trabalho Papel
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Do Trabalho | Justica Do Trabalho | Papel E Celulose | Processos Judiciais | Terceirizacao

Resumo

O estudo busca aprofundar as análises apresentadas na Pesquisa realizada no âmbito do CESIT/IE/UNICAMP, em nível de Pós-doutoramento, pela pesquisadora Magda Barros Biavaschi - "A Terceirização e a Justiça do Trabalho" -, com Supervisão do Prof. Dr. Paulo Eduardo de Andrade Baltar, sobre o papel da Justiça do Trabalho brasileira nas décadas 1980 e 1990 diante da terceirização no setor papel e celulose, tendo como marco temporal o Enunciado 256 e a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, focando, agora, os processos encontrados no final daquela pesquisa nas Varas do Trabalho e Cível de Telêmaco Borba, Paraná. A história que esses novos documentos contam, muitos envolvendo terceirização em hortos florestais, incluindo plantio, corte do mato e descasque da madeira, aliada às entrevistas com atores com papel destacado nesses processos ou no setor, permite uma visão mais ampla da resposta que a Justiça do Trabalho deu à terceirização, possibilitando comparações mais seguras e uma melhor compreensão de como o sentido que o jurídico conferiu ao fenômeno repercutiu no âmbito das relações sociais. Além do estudo dos processos, a serem catalogados, microfilmados e digitalizados, a pesquisa atualizará dados sobre as normas que regulam a terceirização no Brasil e demais países da América Latina, atentando para as transformações sociais e seus impactos sobre o mundo do trabalho, bem como se propõe a fazer um balanço das posições dos atores entrevistados acerca dos pilares estruturantes de uma regulação específica no País, a partir das entrevistas realizadas na pesquisa anterior e daquelas a serem efetuadas. Assim, busca ampliar o estudo sobre o papel da Justiça do Trabalho e trazer elementos que contribuam para o debate sobre as questões relativas ao Judiciário e sobre a necessidade de uma regulação específica sobre o tema. (AU)