Neoliberalismo e reforma trabalhista no brasil

• Processo: 07/03027-6
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Publicações científicas - Livros
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2007
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política
• Pesquisador responsável: Andréia Galvão
• Beneficiário: Andréia Galvão
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Legislação trabalhista Flexibilização Relações de trabalho Neoliberalismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: estrutura sindical | flexibilização | Legislação trabalhista | neoliberalismo | Relações de Trabalho | Trabalho e sindicalismo

Resumo

Este trabalho analisa a reforma trabalhista em curso no Brasil entre 1990 e 2002. O debate relativo a essa questão compreende dois grandes eixos: a reforma da legislação trabalhista, ou seja, as regras que protegem os trabalhadores, e da legislação sindical, isto é, o modo de organização dos sindicatos. No entanto, a reforma realizada no Brasil desde o governo Collor ataca apenas o primeiro desses eixos, dando ao último uma importância secundária. Essa preferência não é aleatória, mas repleta de significados: em primeiro lugar, o objetivo da reforma é reduzir ou eliminar direitos trabalhistas, o que faz com que assuma contornos claramente neoliberais; em segundo lugar, a legislação sindical não constitui um obstáculo à chamada desregulamentação das relações de trabalho, na medida em que a existência de uma infinidade de sindicatos de trabalhadores dificulta sua resistência ao desmantelamento de direitos. Ademais, a preservação do monopólio da representação e de fontes compulsórias de arrecadação financeira permite a sobrevivência de sindicatos submissos aos interesses do capital, que aderem mais facilmente às teses neoliberais. Buscamos, ainda, mostrar como os diversos agentes sociais envolvidos nesse debate – Estado, capital e trabalho – se posicionam frente às propostas de mudança efetuadas no período por nós analisado, indicando as controvérsias entre esses agentes e as contradições existentes no discurso das organizações pesquisadas (Fiesp, CUT, Força Sindical e CGT).Essa questão permanece relevante e atual na cena política brasileira. O governo de Luís Inácio Lula da Silva desmembrou aquilo que até então era indistintamente denominado reforma trabalhista, encaminhando a mudança nas leis de proteção ao trabalhador separadamente da discussão relativa à forma de organização sindical. A separação das reformas sindical e trabalhista permite avaliar com mais clareza cada um dos aspectos – e dos interesses – envolvidos nesse debate: muitos falam em reformar a CLT, mas só querem saber de flexibilizar (isto é, reduzir, suprimir) direitos; outros querem a reforma sindical, mas não a trabalhista; outros não querem reforma alguma e, por fim, há quem queira promover as duas reformas, admitindo negociar alguns direitos. Embora o governo Lula não seja analisado neste trabalho, a discussão aqui apresentada ajuda-nos a compreender o debate e as diferentes posições em jogo no período atual. (AU)