Segurança Alimentar e Nutricional - significados e apropriações

• Processo: 09/15562-9
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Publicações científicas - Livros
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2010
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2011
• Área do conhecimento: Ciências da Saúde - Saúde Coletiva - Saúde Pública
• Pesquisador responsável: Cláudia Maria Bógus
• Beneficiário: Cláudia Maria Bógus
• Instituição Sede: Faculdade de Saúde Pública (FSP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Segurança alimentar Participação social Promoção da saúde
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conselhos | participação social | promoção da saúde | Segurança Alimentar e Nutricional | promoção da saúde

Resumo

Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: "Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis" (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004).Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de SAN pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN - 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004-2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de SAN nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório.Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os resultados obtidos permitem-nos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. (AU)