As Vozes da nação: a atividade peticionária e a política do início do Segundo Reinado

• Processo: 11/07575-3
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Publicações científicas - Livros no Brasil
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2011
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2012
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Miriam Dolhnikoff
• Beneficiário: Miriam Dolhnikoff
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): História do Brasil Império Brasil Império Reforma eleitoral Código comercial Reforma judiciária Publicações de divulgação científica Produção científica Livros
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Código Comercial | Petições | Reforma Eleitoral | Reforma Judiciária | Regime Representativo | Segundo Reinado | Brasil Império

Resumo

Ao lado da liberdade de expressão, a Constituição de 1824 garantiu o direito da sociedade se fazer ouvir pelas autoridades: o Artigo 179, parágrafo 30 estabelece que "todo o cidadão poderá apresentar por escrito ao Poder Legislativo e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições." A presente dissertação tem por objetivo compreender como este direito constitucional foi utilizado pelos cidadãos brasileiros durante o período em que a ordem monárquica constitucional se consolidava no Brasil. Durante os primeiros anos do Segundo Reinado, diversos grupos - comerciantes,médicos, advogados, manufatureiros, autoridades locais, padres, proprietários de terra,votantes, eleitores etc. - estabeleceram uma relação direta com a elite política que moldava as instituições do Império. A análise das petições que chegaram à Câmara dos Deputados na década de 1840 e do debate parlamentar que nela se desenvolveu indica que importantes mudanças políticas do período - como a reforma eleitoral, a aprovação do Código Comercial, a reforma judiciária - foram influenciadas por setores da sociedade brasileira que se organizaram para exercer o direito de petição. Por intermédio da atividade peticionária, governantes e governados se integraram em um diálogo que permeou a resolução de alguns dos mais relevantes assuntos concernentes à realidade brasileira. Este diálogo fez do ideal do regime representativo algo tangível para diversos setores que compunham o pacto político nacional. (AU)