Gestão tributária e acompanhamento da execução orçamentária municipal

• Processo: 98/14147-1
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 1999
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2003
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Cesar Francisco Ciacco
• Beneficiário: Cesar Francisco Ciacco
• Instituição Sede: Instituto Uniemp. São Paulo , SP, Brasil
• Instituição parceira: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
• Assunto(s): Contabilidade financeira Contabilidade pública Administração municipal Gestão de qualidade total Orçamento público
• Publicação FAPESP: https://media.fapesp.br/bv/uploads/pdfs/Pesquisa...publicas_181_142_143.pdf

Resumo

Nos próximos anos, as prefeituras municipais viverão seu maior desafio. Em geral, estão estranguladas pelo aumento de despesas, por isso mesmo receptivas a novos processos de gestão, mas sem acesso a informações e novos procedimentos. Por outro lado, a aprovação da Emenda 19 à Constituição - da reforma administrativa - abriu espaço inédito para as primeiras mudanças estruturais no setor público, em décadas. Esta proposta objetiva a implantação de um projeto-piloto no município de São João da Boa Vista, visando dotá-lo dos modernos recursos gerenciais, hoje acessíveis apenas ao setor privado moderno, além de permitir um melhor aproveitamento do quadro de funcionários, pela informatização e racionalização dos procedimentos. Com esses conhecimentos encapsulados em um sistema de gestão informatizado, será possível reproduzi-lo em diversas outras prefeituras, criando um padrão brasileiro de gestão municipal. O projeto visa agregar competência às prefeituras em três áreas: 1) controle do orçamento e da execução orçamentária; 2) aumento da eficácia do sistema de arrecadação municipal; 3) melhoria da qualidade da gestão municipal, a partir da implantação de programas de qualidade total nos dois itens mencionados. Para tanto, agregam- -se ao projeto diversas competências, interdisciplinares e complementares: 1) o Instituto Uniemp e a Agência Dinheiro Vivo, coordenadores de um projeto, já em andamento, de criação de indicadores municipais, o “São Paulo na internet”; 2) a Fundação de Desenvolvimento Gerencial (FDG), antigo Grupo de Qualidade da Fundação Cristiano Ottoni da UFMG, maior responsável pela disseminação dos conceitos de QT nos setores público e privado brasileiros; 3) grupos de especialistas em finanças públicas ligados à Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e com passagem por grandes prefeituras paulistas; 4) a empresa de software l-Hawk, brasileira, que surgiu no bojo do programa Softex, desenvolvendo sistemas de gestão de última geração. (AU)