Fechamento de mina: responsabilidade técnica, legal e social

• Processo: 04/02662-1
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2005
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2007
• Área do conhecimento: Engenharias - Engenharia de Minas - Lavra
• Pesquisador responsável: Hildebrando Herrmann
• Beneficiário: Hildebrando Herrmann
• Instituição Sede: Instituto de Geociências (IG). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Mineração Política mineral Legislação mineral Legislação ambiental Controle ambiental em mineração Fechamento de minas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Fechamento De Mina | Legislacao Ambiental | Legislacao Mineraria | Mineracao | Politica Mineral

Resumo

O projeto de pesquisa tem por objetivo: 1) revisão das questões técnicas ligadas às operações de minas, ao meio ambiente e às comunidades envolvidas, com o objetivo de preparar a mina para o fechamento; 2) identificação das alternativas técnicas e sociais que respondam às questões cadastradas e atendam aos anseios das partes envolvidas; 3) revisão da legislação esparsa existente sobre o tema e proposição de um conjunto de normas técnico-legais, fundamentadas nos conceitos técnicos da engenharia, que regulamente os procedimentos e existências operacionais para o fechamento das minas, defina as responsabilidades das partes e atenda à demanda das empresas e dos órgãos governamentais, bem como às expectativas da sociedade civil. (AU)