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VIII Seminário de direitos humanos no Século XXI

Resumo

O tema Direitos Humanos tem ocupado lugar de destaque na agenda de organizações nacionais e internacionais. Educar em Direitos Humanos e para a Cidadania são compromissos de todas as instituições de ensino determinados em documentos oficiais (Planos Nacional e Estadual de Direitos Humanos, Constituição da República Federativa do Brasil, Declaração Universal dos Direitos Humanos; Declaração e Programa de Ação de Viena e, atualmente, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos).O Brasil, como país membro da Organização das Nações Unidas, tem assumido compromissos no sentido de desenvolver políticas públicas e direcionar a educação escolar, em todos os níveis, para o desenvolvimento de temáticas relacionadas à Democracia, aos Direitos Humanos e à Cidadania. Soma-se a este fato, o momento histórico em que vivemos, no qual assistimos cotidianamente ocorrências que denunciam o desrespeito aos direitos expressos na Declaração Universal e garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil.Consideramos que existe um processo de democratização em curso mas que assume diferentes formas de acordo com a situação específica de cada Estado e segundo a história de cada sociedade civil. No caso da sociedade brasileira, foi relevante o impacto da ditadura de 1964 e os processos de redemocratização política para a restauração do Estado de direito e, posteriormente, o processo de ampliação da cidadania. Há que se considerar, no período democrático, que a exclusão social moderna mudou de natureza. Em suas diferentes formas, desde a econômica até a que diz respeito aos direitos de cidadania das minorias sociais, devem ser discutidas e colocadas em pauta apontando que a democracia e os vários documentos internacionais de direitos humanos não têm conseguido livrar uma legião de pessoas da total exclusão ou dos preconceitos que também excluem. (AU)

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