Direito internacional e reputação internacional no Brasil

• Processo: 14/07489-8
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Pesquisador Visitante - Internacional
• Data de Início da vigência: 24 de novembro de 2014
• Data de Término da vigência: 29 de novembro de 2014
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira
• Beneficiário: Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira
• Pesquisador visitante: Matthew Winters
• Instituição do Pesquisador Visitante: University of Illinois at Urbana-Champaign, Estados Unidos
• Instituição Sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Política externa Organizações internacionais Opinião pública Reputação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conselho de Segurança | Opinião Pública | Política Externa | Reputação Internacional | Organizações Internacionais

Resumo

A responsabilidade de manter a reputação jurídica internacional de um Estado recai, em última instância, sobre os atores que tomam decisões sobre o comportamento do Estado. Entretanto, esses atores tomam decisões num contexto influenciado pela opinião pública. Embora não seja o único ator com capacidade de influenciar as decisões no campo internacional, os tomadores de decisão procuram preservar a reputação nacional e motivado, em parte, pela opinião pública de massa.A preocupação com a reputação pode ser particularmente relevante para o aumento do poder internacional de países como o Brasil. Como o Brasil tem assumido responsabilidade regional e global cada vez maior, a reputação torna-se um bem cada vez mais valioso.Ao buscar projeção internacional por meio de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais, a reputação do país pode facilitar ou dificultar a sua capacidade de desempenhar um papel de liderança nos assuntos globais. Até que ponto a dinâmica implícita na teoria de reputação de direito internacional aplica-se ao Brasil?Neste projeto, buscamos compreender a percepção da opinião pública de massa no Brasil à luz do direito internacional. Em particular, procuramos ver se os brasileiros percebem custos diferenciais para a violação do direito internacional, dependendo da forma com que a lei foi criada e o nível de participação na criação da lei no Brasil. Nossos resultados buscam fornecer evidências gerais no que diz respeito ao papel da opinião pública na teoria de reputação do direito internacional e evidências específicas sobre o sentido dos riscos para a sua reputação nacional de violar a lei internacional dos cidadãos brasileiros. Os resultados vão nos ajudar a melhor situar o Brasil como um ator regional e global que está assumindo um papel cada vez mais importante no cenário internacional.Esperamos identificar se existe risco de violação da lei internacional, associado à reputação entre os nossos entrevistados. Para entender melhor como os brasileiros reagem aos compromissos jurídicos internacionais, propomos a utilização de um experimento embutido em uma pesquisa de opinião pública representativa. Cada um dos nossos entrevistados vai ouvir um dos quatro vinhetas selecionadas aleatoriamente acerca de uma obrigação legal internacional enfrentada pelo Brasil. Na condição controle, não vamos fazer qualquer referência à forma como o direito internacional foi criado. (AU)