Privatização da oferta da educação básica obrigatória: análise de três programas governamentais de subsídio público ao setor privado.

• Processo: 15/21107-3
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Regular
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: Theresa Maria de Freitas Adrião
• Beneficiário: Theresa Maria de Freitas Adrião
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Pesquisadores associados: Juliana Paula Azevedo ; Licínio Lima ; Steven Klees
• Assunto(s): Financiamento Privatização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Administração da Educação | charter | choice | educação obrigatória | Financiamento | Privatização | financiamento

Resumo

Este projeto dá continuidade à análise de políticas governamentais de subsídio público à oferta privada da educação básica, tema objeto de investigações por mim coordenadas desde 2006. Pretende caracterizar e analisar programas vigentes em três contextos com o intuito de considerá-los na relação com a amplificação de movimentos globais "pró-escolha de escolas" (choice) e incorporá-los à matriz de análise em desenvolvimento sobre esta modalidade de privatização.O primeiro denomina-se Escola em Contrato de Associação disseminado em Portugal na década de 1980 a partir dos processos de democratização daquela sociedade. O segundo se refere ao modelo vigente na Irlanda, pelo qual, a educação primária e a pós-primária são subsidiadas pelo Estado e ofertadas, em sua grande maioria, por escolas confessionais católicas. O terceiro programa decorre de política em implantação no Estado do Pará, pela qual se institucionalizará mecanismo de oferta privada com subsídio público para o ensino fundamental. A justificativa para tais escolhas ancora-se no interesse em analisar, em contextos diversos, a natureza e o modus operandi de políticas que se fundam no pressuposto de que o subsídio público à oferta privada da educação é fator determinante para a melhoria do processo educativo e para a efetivação do direto à educação. Razão pela qual a etapa escolar se refere ao período obrigatório.POr fim, busca-se dentificar regularidades e singularidades entre os programas aqui selecionados com os programas pesquisados em pesquisa recente vigentes em em Maryland- USA (condado de Prince George) e em Washington- DC. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

ADRIAO, THERESA; DA SILVA, RUI. Public funding to private providers of compulsory education: crossed looks between Brazil and Portugal in the context of globalisations. GLOBALISATION SOCIETIES AND EDUCATION, MAY 2020. (15/21107-3)

ADRIAO, THERESA; DA SILVA, RUI. Public funding to private providers of compulsory education: crossed looks between Brazil and Portugal in the context of globalisations. GLOBALISATION SOCIETIES AND EDUCATION, v. 18, n. 4, p. 15-pg., 2020-05-14. (15/21107-3)