O governo dos meninos: liberdade tutelada e medidas socioeducativas

• Processo: 17/04364-8
• Modalidade de apoio: Auxílio à Pesquisa - Publicações científicas - Livros no Brasil
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Antropologia - Teoria Antropológica
• Pesquisador responsável: Jorge Luiz Mattar Villela
• Beneficiário: Jorge Luiz Mattar Villela
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Etnografia Políticas públicas Medidas socioeducativas Documentos Publicações de divulgação científica Produção científica Livros
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Antropologia | documentos | Etnografia | Medidas socioeducativas | Politicas Públicas | Antropologia

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo discutir os dados de minha etnografia em um núcleo de atendimento (MSE-MA) a adolescentes autores de práticas infracionais na Zona Leste de São Paulo. A etnografia foi realizada com a equipe de profissionais que atende os meninos, e privilegia as percepções que esses profissionais têm da construção do atendimento, e as relações que estabelecem com os adolescentes, com o Poder Judiciário e com outras instâncias governamentais. Descrevo as formas como a equipe lida, por um lado, com a rigidez das metas estabelecidas pelos juízes e descritas nas legislações e, por outro, com a exigência também legal de que os atendimentos sejam individualizados. Para lidar com essas duas lógicas distintas e apresentar aos juízes os saberes que só podem ser construídos do núcleo, os técnicos utilizam a escrita e a interpretação dos documentos como suas principais armas. Trata-se de um exercício cotidiano de construção de argumentos que justifiquem os caminhos tomados a cada atendimento. Descrevo também os momentos corriqueiros em que os técnicos não conseguem estender ao Judiciário suas percepções, provocando visões divergentes sobre o andamento dos casos. Argumento, deste modo, que a relação entre a equipe e os juízes é sempre marcada pela incerteza e que a definição de atendimento precisa ser negociada caso a caso. Esta incerteza se manifesta pela convivência, no núcleo, de diferentes saberes e diferentes formas de governo dos meninos. (AU)