Acordos homologados pela Justiça do Trabalho: transação de direitos controvertidos ou renúncia a direitos indisponíveis

• Processo: 06/51591-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Jorge Luiz Souto Maior
• Beneficiário: Ana Farias Hirano
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Justiça do trabalho Flexibilização Renúncia Transação Processo (direito)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acordo | Flexibilizacao | Processo | Renuncia | Trabalho | Transacao

Resumo

O tema a ser estudado refere-se à investigação dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em processos individuais, antes ou depois da instrução processual, para verificar se há meramente transação de direitos controvertidos, ou se a própria Justiça vem homologando acordos nos quais há verdadeiras renúncias a direitos indisponíveis do trabalhador. O estudo proposto restringir-se-á à análise dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho no Brasil, especificamente em processos em andamento na esfera jurisdicional da 2ª Região. Para que seja analisado em que contexto estão inseridos os acordos, serão realizadas duas pesquisas de campo, que trarão dados relativos à condição socioeconômica das partes, suas percepções subjetivas sobre o acordo, e, principalmente, relativos aos termos do acordo (o que foi pedido, o que realmente restou controverso, e, por fim, o que foi transacionado ou renunciado). Caso seja comprovada a prática de homologação de acordos em que há renúncia a direitos indisponíveis, serão estudados e propostos meios para coibi-la. Para completar essa contextualização dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho, será estudada a tendência atual de desvalorização do trabalho, refletida tanto nos esforços para que haja a flexibilização do Direito do Trabalho, no sentido de desregulamentar esse direito, como também na ineficácia dos direitos fundamentais do trabalhador. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

HIRANO, Ana Farias. Acordos homologados pela Justiça do Trabalho: uma análise dos dissídios individuais na fase de conhecimento. 2009. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.