O codigo possivel: a tarefa estatal da codificacao civil no imperio do brasil.

• Processo: 07/52290-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Gilberto Bercovici
• Beneficiário: Marcele Garcia Guerra
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Constituição Codificação Século XIX
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Codificacao | Constituicao | Estado Modrno | Ordem Economica Liberal | Seculo Xix

Resumo

A proposta do tema "O Movimento de Constitucionalização e Codificação do séc. XIX no Brasil e a Consolidação da Ordem Econômica Liberal" tem o intuito de, através da análise histórica e dentro do lapso temporal que é o séc. XIX, observar como no Brasil forjou-se um novo modelo de Direito, o Direito Moderno, marcado por uma estrutura que se caracteriza principalmente pela existência de um corpo de leis organizadas em códigos e em constituições escritas. A investigação da formação desta estrutura jurídica no Brasil exige uma análise de como todo um movimento teórico que se desenvolvia mundialmente (ou seja, o Movimento de Constitucionalização e Codificação do séc. XIX) influenciou a classe jurídica e política aqui existente e garantiu a formação e consolidação da organização jurídica brasileira. A partir da constatação de como deu-se no Brasil a formação desta estrutura, nova ordem jurídica, parte-se então para a análise do sentido e objetivo que se tinha em estruturar o direito desta determinada forma, garantindo assim a consolidação de certa ordem, calcada em interesses claros, porém nem sempre desvelados, ou seja, a ordem econômica liberal. Desta forma, o tema propõe seguir o estudo em duas vertentes: a) a da formação da ordem jurídica moderna e b) a do conteúdo e interesses que esta nova ordem propõe e consolida, transferindo para o mundo jurídico uma série de intenções e práticas que já há pelo menos 400 anos organizavam a vida social do mundo ocidental. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

GUERRA, Marcele Garcia. O código possível: a tarefa estatal da codificação civil no império do Brasil. 2010. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.