Direito como integridade e relações de emprego: o princípio de proteção do trabalhador sob sua melhor luz

• Processo: 08/51694-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Cassio de Mesquita Barros Junior
• Beneficiário: Luisa Gomes Martins
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Contrato de trabalho Constituição Direito do trabalho Relação de emprego Legislação trabalhista
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao | Contrato De Trabalho | Direito Do Trabalho | Legislacao Trabalhista | Principio Da Igualdade | Relacao De Emprego

Resumo

Pretende-se construir uma concepção do princípio de proteção do trabalhador coerente com o ordenamento brasileiro, baseada no novo paradigma de objetividade, que compreende a importância da nossa perspectiva no estudo de práticas sociais. Para tanto, será estudado o conceito de direito como integridade, desenvolvido por Ronald Dworkin, e a concepção de igualdade de recursos apresentada pelo mesmo autor. A partir desse estudo serão investigadas as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre as regras que tradicionalmente compõem o principio protetor "in dúbio pro operário", norma mais favorável e condição mais benéfica. A análise dessas divergências permitirá comprovar a hipótese de que as discussões a cerca do princípio protetor correspondem a uma divergência teórica sobre o que a igualdade requer em nossa sociedade. Ademais, procuraremos demonstrar que as opiniões podem ser divididas em dois grupos, aqueles que defendem que a proteção estatal do trabalhador é necessária, e aqueles que acreditam na valorização da autonomia privada coletiva como forma de equilibrar a desigualdade fática entre empregados e empregador. Nesse sentido, serão investigados os argumentos de cada posição, a fim de determinar seus pressupostos e premissas, para, então, apontar a posição que melhor interpreta o que a melhor concepção de igualdade requer. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

MARTINS, Luisa Gomes. O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas. 2010. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.