Direito ambiental e energias renováveis: análise jurídica das políticas de produção e uso do biodiesel

• Processo: 07/06361-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Vladimir Garcia Magalhães
• Beneficiário: Carolina Dutra
• Instituição Sede: Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pesquisa. Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Santos , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito ambiental Energia renovável Biocombustíveis Biodiesel Desenvolvimento sustentável Políticas públicas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Biodiesel | Desenvolvimento Sustentável | Direito Ambiental | Energias Renováveis | Politicas Públicas | Direito Ambiental

Resumo

Dados técnicos sobre as potencialidades de produção e utilização de energias renováveis são abundantes. Os biocombustíveis, dentre eles o biodiesel, são considerados como uma solução, ainda que parcial, para os problemas atuais de dependência energética, de esgotamento das fontes de energia fóssil e da luta contra a poluição atmosférica e a mudança do clima. Todavia, análises jurídicas sobre a questão são escassas, notadamente quanto à inserção da variável ambiental nas políticas públicas em matéria de alternativas energéticas, como o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. O exame do modelo normativo da regulação do biodiesel à luz do desenvolvimento sustentável requer sejam consideradas não apenas as questões econômicas e sociais, mas, sobretudo, a proteção ambiental, seja em razão dos preceitos constitucionais que consagram o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como das normas infraconstitucionais que elegem instrumentos de gestão ambiental para assegurar esse direito; seja pelos compromissos internacionalmente assumidos pelo Brasil nas Convenções sobre Mudança Climática e Diversidade Biológica. Nesta linha, serão neste projeto avaliadas as relações entre direito ambiental, recursos naturais e energia, e sua interface com as normas ambientais e as políticas públicas em matéria de biodiesel, considerando-se a pluralidade dos espaços normativos. (AU)