Trabalhadores da sexualidade e seu exercicio profissional: um enfoque sob o prisma da ciencia juridica trabalhista.

• Processo: 10/50628-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Enoque Ribeiro dos Santos
• Beneficiário: Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Regulamentação profissional Trabalho infantil Liberdade de trabalho
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Liberdade De Trabalho | Movimentos Sindicais | Negocio Juridico Trabalhista | Regulamentacao Profissional | Trabalhadores Da Sexualidade | Trabalho Do Menor

Resumo

Verificar a plena possibilidade do exercício da profissionalidade sexual, tanto em "contratos atípicos" quanto, adiante, observar tal prestação como objeto lícito de um contrato de emprego, é escopo central da pesquisa. Investigações multidisciplinares têm cuidado da prostituição, ora enfocando-a como direito à autodeterminação sexual, ora como alternativa a condições indignas de sobrevivência. Frisa-se, então, a impossibilidade de estabelecer regras casuísticas, recaindo todas sob o manto do direito: especificamente, do direito penal sexista, de cunho arcaico. Se por um lado o Estado brasileiro reconhece a venda do sexo como livre exercício profissional, por outro não oferece qualquer subsídio adequado para a sua prática. Ao revés: tenta impedi-la, com a tipificação de crimes cujo cunho moralista já é ultrapassado pela jurisprudência mais recente, que põe em relevo a autonomia privada. No Direito do Trabalho o tema é inédito: doutrinas conceituadas tratam dos serviços sexuais como exemplo de objeto ilícito de contrato de emprego, embora todos os requisitos legais, em princípio, estejam plenamente atendidos. Isto obriga uma releitura necessária da ciência trabalhista, a fim de albergar diversas situações sociais não tuteladas pelo direito do trabalho pelo simples fato de serem estas consideradas imorais e, sobretudo, criminosas, ainda que na prática não o sejam, mesmo sob o viés da atividade do empregador. Será por meio da compreensão em nuances diversas desta dinâmica negocial que aferiremos a possibilidade ou não da hipótese ora aventada. A pesquisa, fundamentalmente bibliográfica, terá também sua investigação empírica, a fim de melhor auxiliar a construção do proposto tema, por conferir voz aos sujeitos do contrato. Assim, será possível analisar a natureza jurídica de movimentos associativos de profissionais do sexo como sindicatos, a possibilidade de agremiação de empregadores do sexo, e determinar como e em quais termos o contrato poderia preencher os requisitos de eficácia, existência e validade do negócio jurídico trabalhista. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

MUÇOUÇAH, Renato de Almeida Oliveira. Trabalhadores do sexo e seu exercício profissional: um enfoque pelo prisma da ciência jurídica trabalhista. 2013. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.