Cooperação jurídico-administrativa no direito concorrencial

• Processo: 10/15798-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 03 de janeiro de 2011
• Data de Término da vigência: 17 de fevereiro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Thiago Marrara de Matos
• Beneficiário: Thiago Marrara de Matos
• Pesquisador Anfitrião: Josef Drexl
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Max Planck Society, Munich, Alemanha
• Assunto(s): Direito administrativo Processo administrativo Consenso
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acordos administrativos | Consensualização | Direito Administrativo | Processo administrativo | Processo concorrencial | Processo administrativo concorrencial

Resumo

Trata-se de projeto de pesquisa sobre processo administrativo concorrencial. Busca-se, na realidade, estudar o fenômeno da consensualização do direito administrativo a partir de mecanismos de consensualização já previstos no direito concorrencial. São exemplos desses mecanismos os acordos de leniência, os termos de compromisso de desempenho e de cessação de prática anti-concorrencial, todos do direito brasileiro. Para complementar esta pesquisa serão realizados estudos de direito europeu e alemão no Instituto Max Planck de Direito da Concorrência de Munique. (AU)