O município e seus defensores na ANC de 1987-8

• Processo: 10/20646-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Marta Teresa da Silva Arretche
• Beneficiário: Patrick Cunha Silva
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 98/14342-9 - Centro de Estudos da Metrópole (CEM), AP.CEPID
• Assunto(s): Constituição Município Federalismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assembléia Nacional Constituinte 1987-8 | Autonomia federativa | constituição | federalismo | Movimento Municipalista | município | Arranjo Institucional

Resumo

A vasta literatura sobre o federalismo brasileiro destaca, comumente, dois pontos acerca do lugar do município na federação: primeiro, após a Carta de 88, o município passa de criatura dos Estados e de organização política frágil, cuja sorte nunca esteve em suas próprias mãos, para ente autônomo com recursos próprios e participação garantida nas transferências governamentais (sejam elas dos Estados ou da União); segundo, os municípios foram os grandes vencedores da disputa fiscal na Carta de 1988, ao passo que os Estados, e principalmente, a União saíram perdedores neste jogo. Destas afirmações decorrem duas questões centrais: quem foram os defensores do município durante a Constituinte? E quais foram os motivos deste comportamento? Este projeto tem o objetivo de responder a primeira destas perguntas.A pesquisa dar-se-á por meio da análise empírica de documentos históricos e das votações que correspondem a assuntos de interesse dos municípios no interior da Assembléia Nacional Constituinte (1987-8). O objeto será compreender como os municípios tornaram-se os grandes vencedores do jogo político na arena constituinte.