O sistema normativo da gestão das águas para consumo humano

• Processo: 10/10448-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 08 de janeiro de 2011
• Data de Término da vigência: 07 de março de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Daniela Campos Libório
• Beneficiário: Daniela Campos Libório
• Pesquisador Anfitrião: Álvaro Sánchez Bravo
• Instituição Sede: Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universidad de Sevilla (US), Espanha
• Assunto(s): Direito urbanístico Recursos hídricos Gestão integrada de recursos hídricos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: consumo humano | gestão | Recursos hídricos | Urbanístico e Ambiental

Resumo

Verificação das normas jurídicas, quanto à sua existência, eficácia e legitimidade sobre a gestão das águas para consumo humano por meio de uma abordagem comparativa transnacional, de forma que seja percebido se o padrão que existe no Brasil é especial ou se há uma repetição do modelo de gestão de bacias hidrográficas. (AU)