A subcapitalização como fundamento da desconsideração da personalidade jurídica: a crise de limitação da responsabilidade dos sócios e a função social da empresa.

• Processo: 11/00626-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Eduardo Tomasevicius Filho
• Beneficiário: Ricardo André Galendi Júnior
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito civil Desconsideração da personalidade jurídica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: desconsideração da personalidade jurídica | Função Social da Empresa | Subcapitalização | Direito Civil

Resumo

A presente pesquisa terá como tema "A subcapitalização como fundamento da desconsideração da personalidade jurídica: a crise de limitação da responsabilidade dos sócios e a função social da empresa". A relevância do tema decorre, principalmente, das imprecisões relacionadas aos critérios para que se ateste, no direito brasileiro, a subcapitalização societária. A fim de se obter o substrato necessário para se estudarem as concepções mais recentes sobre a subcapitalização societária como fundamento da desconsideração da personalidade jurídica, revisitar-se-á a doutrina acerca do capital social e da desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, investigar-se-á de que forma a função social da empresa e a crise de limitação da responsabilidade dos sócios podem influenciar no entendimento da subcapitalização. Ao final da pesquisa, intenciona-se obter parâmetros capazes de auxiliar a ordem jurisdicional brasileira no enfrentamento de questões concernentes à subcapitalização societária como fundamento da desconsideração da personalidade jurídica.