Regulação urbanística e solo urbano para habitação de interesse social: o caso das cidades do estado de São Paulo

• Processo: 10/07734-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2010
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Raquel Rolnik
• Beneficiário: Joyce Reis Ferreira da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 08/58296-4 - Regulação urbanística e solo urbano para habitação de interesse social: o caso das cidades do estado de São Paulo, AP.R
• Assunto(s): Planejamento territorial urbano Política fundiária Habitação social Planos diretores Uso do solo Solo urbano São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: planejamento urbano | Planejamento urbano

Resumo

No Brasil, novos instrumentos de política fundiária e manejo do solo urbano foram incluídos no marco jurídico nacional, a partir da Constituição e do Estatuto das Cidades com o objetivo, entre outros, de aumentar a capacidade dos governos locais de disponibilizar terra urbanizada para a produção de habitação de interesse social. Este projeto de pesquisa tem como objetivo avaliar a utilização destas novas ferramentas incluídas nos Planos Diretores em cidades do Estado de São Paulo face ao recente aumento da disponibilidade de crédito para habitação e de investimentos privados nos mercados residenciais via a vis a persistência do uso de um marco regulatório excludente nas estratégias de controle do uso e ocupação do solo locais. (AU)