Custos judiciais e segmentação no mercado de trabalho brasileiro

• Processo: 11/01966-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2011
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia
• Pesquisador responsável: Vladimir Pinheiro Ponczek
• Beneficiário: Maurício Chikitani
• Instituição Sede: Escola de Economia de São Paulo (EESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Informalidade Trabalho informal Relações de trabalho Legislação trabalhista Acesso à justiça
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Informalidade | Economia do mercado de trabalho

Resumo

Este projeto busca medir o impacto que as leis trabalhistas têm sobre a interação entre empregado e empregador. Espera-se que o fato dos trabalhadores informais poderem exigir no tribunal os benefícios de um trabalhador formal faça com que o salário informal seja mais baixo, uma vez que o empregador antecipe o custo dos futuros benefícios cobrados. Para medir o impacto da legislação trabalhista nesta dinâmica, utilizaremos a proporção de advogados em uma região como uma maneira de entender a facilidade de acesso à justiça (uma oferta maior de advogados tende a diminuir o preço de seus honorários, viabilizando estes serviços para um maior número de pessoas). Quanto mais fácil for o acesso à justiça, maior é a chance de um ex-empregado processar seu antigo empregador, o que diminui o nível de salário dos trabalhadores informais.