Processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça

• Processo: 11/05143-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Roberto Brocanelli Corona
• Beneficiário: Ana Carolina Fonseca Martinez Perez
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito processual civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso à Jurisdição | devido processo legal | Direitos fundamentais | efetividade de tutela | Processo Eletrônico | Processo Virtual | Direito Processual Civil

Resumo

O presente estudo buscará discutir e compreender o processo eletrônico como instrumento para a realização da garantia de acesso à justiça, à luz dos princípios constitucionais de celeridade e efetividade da tutela. Não basta a promessa de uma Estado Democrático de Direito onde conste no rol das garantias da cidadania o acesso à jurisdição se, em contrapartida, não se dotar o sistema judicial de instrumentos eficientes para a realização daqueles objetivos. Neste particular, assume importância atual a meta do Conselho Nacional de Justiça de tornar todos os processos virtuais, num futuro próximo. As hipóteses a serem objeto de reflexão podem ser assim delimitadas: (a) É possível a implantação do processo eletrônico, num sistema tradicionalmente apegado ao formalismo, e que privilegia o papel como suporte dos casos submetidos à apreciação judicial? (b) Como compatibilizar o processo eletrônico com os institutos processuais da citação, da intimação, das alegações, da competência, dos prazos, dentre outros? (c) Até que ponto o processo virtual pode fragilizar a segurança dos atos judiciais e a preservação de registros? (d) É possível compatibilizar no processo eletrônico a celeridade sem prejuízo para a segurança jurídica? (e) o processo eletrônico pode ser instrumento de tutela da dignidade da pessoa humana, na medida em que poderia garantir a concretização da promessa constitucional de acesso integral à jurisdição? (AU)