A interdependência entre os atores sociais na concretização do direito agroambiental nas propriedades canavieiras do nordeste paulista: uma análise da proibição da queima da cana-de-açúcar e do reflorestamento de áreas de preservação permanente (APP)

• Processo: 11/03936-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Elisabete Maniglia
• Beneficiário: José Roberto Porto de Andrade Júnior
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 12/04127-2 - Aportes para análise do direito agroambiental sob orientação do método dialético e com interpretação de material empírico, BE.EP.MS
• Assunto(s): Direito agrário Práxis
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: análise e estudo de casos | construção do Direito agroambiental | interdependência | nordeste paulista pós-Constituição de 1988 | Práxis politicojurídica | Sujeito politicojurídico | Direito Agroambiental

Resumo

O objetivo principal desse projeto é demonstrar a interdependência existente entre os diversos atores sociais envolvidos no processo de concretização do direito agroambiental nas propriedades canavieiras do nordeste paulista, abordando especificamente duas temáticas: o reflorestamento das áreas de preservação permanente (APPs) nas propriedades canavieiras e a proibição da queima da cana-de-açúcar. Pretende-se, para isso, caracterizar tais demandas jurídicas em sua dinamicidade e materialidade, refletindo analiticamente sobre o caminho trilhado pelo fenômeno jurídico e sobre os papéis desempenhados pelos diversos atores sociais para a criação das normas. Partindo de um entendimento concretista do fenômeno jurídico e aplicando, além deste, os métodos dialético e interdisciplinar, busca-se, através da análise de decisões concretas, leitura bibliográfica, realização de entrevistas e utilização de dados estatísticos, contribuir para o entendimento da inserção concreta do direito na proteção ambiental da região, suprindo a carência de análises científicas sobre a função e os caminhos do direito na adequação ambiental do setor econômico mais importante do nordeste paulista. Justifica-se o presente projeto, ademais, pela necessidade de uma caracterização analítica sobre a participação de outros atores sociais no processo de concretização normativa, para além dos tradicionalmente elencados. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ANDRADE JÚNIOR, José Roberto Porto de. Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -. 2013. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.