Regulação do mercado de medicamentos: a CMED e a política de controle de preços

• Processo: 11/04911-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Diogo Rosenthal Coutinho
• Beneficiário: Nathália Molleis Miziara
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito econômico Preço de mercadorias Fármacos Controle de medicamentos e entorpecentes
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cmed | Controle de Preços | Mercado de Medicamentos | Regulação | Direito Econômico

Resumo

Trata-se de projeto de pesquisa que tem como escopo a política de regulação jurídica e econômica do mercado farmacêutico, com ênfase no controle de preços de medicamentos, praticado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Criado em 2003, pela Lei nº 10.742, esse órgão regulador atua com a finalidade de promover assistência farmacêutica à população, mediante mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e o aumento do grau de competição do setor. Os objetivos principais da investigação são descrever e analisar: a) a dimensão jurídica da política de regulação do mercado farmacêutico; e b) o processo de regulação do mercado de medicamentos, desde um ângulo jurídico, explicitando os benefícios e malefícios da regulação econômica dos preços e de sua ausência. A pesquisa em questão consiste, assim, em um estudo de caso sobre a política de regulação do mercado de medicamentos executada pela CMED. A coleta de dados será feita mediante a aplicação de técnicas qualitativas de pesquisa. Pretende-se realizar entrevistas semipadronizadas com integrantes da CMED, em razão da necessidade de observação e aprofundamento in locu do objeto de estudo. Ainda, informações sobre o tema serão levantadas com base na análise de legislação, livros, artigos, revistas científicas e pesquisas realizadas por órgãos oficiais e não oficiais. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

MIZIARA, NATHALIA MOLLEIS; COUTINHO, DIOGO ROSENTHAL. Problemas na política regulatória do mercado de medicamentos. Revista de Saúde Pública, v. 49, 2015. (11/04911-2)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

MIZIARA, Nathália Molleis. Regulação do mercado de medicamentos: a CMED e a política de controle de preços. 2013. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.