O inadimplemento recíproco no contrato de distribuição: caracterização e consequências

• Processo: 11/01129-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: José Alexandre Tavares Guerreiro
• Beneficiário: Ana Carolina Devito Dearo
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito comercial Contratos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Contrato de distribuição | Inadimplemento recíproco | Direito Comercial

Resumo

O projeto trata da caracterização e das consequências do inadimplemento recíproco nos contratos de distribuição. O Código Civil disciplina tão somente o inadimplemento singular, relacionado à inexecução das obrigações contraídas por apenas uma das partes. Nada dispõe, porém, a respeito do descumprimento por ambos os pactuantes, razão pela qual se mostra oportuna a intervenção da doutrina no particular. A questão assume especial relevância no âmbito do contrato de distribuição. Referido negócio reclama esforços conjugados para o escoamento da produção, de maneira que o inadimplemento recíproco causa discussões sobre produtos em estoque, imagem de marca, aviamento e clientela. A justiça brasileira e a doutrina tateiam diversas soluções, calcadas na compensação de culpas, na culpa determinante e na boa-fé objetiva. Os critérios empregados pelos magistrados e estudiosos merecem aprofundado exame crítico, o que, acredita-se, justifica o percurso investigativo que ora se propõe. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

DEARO, Ana Carolina Devito. O inadiplemento recíproco no contrato de distribuição: caracterização e consequências. 2014. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.