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O problema da elisão fiscal à luz da Teoria Geral do Direito

Processo: 01/10253-6
Modalidade de apoio:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2002
Data de Término da vigência: 30 de abril de 2002
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Leonel Cesarino Pessôa
Beneficiário:Leonel Cesarino Pessôa
Pesquisador Anfitrião: Nancy Fraser
Instituição Sede: Pessoa Física
Instituição Anfitriã: New School for Social Research, Estados Unidos  
Vinculado ao auxílio:99/09544-4 - Moral, política e direito: uma investigação a partir da obra de Jürgen Habermas, AP.TEM
Assunto(s):Constituição
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Cinstituicao | Correcao | Elisao Fiscal | Habermas | Seguranca Juridica

Resumo

Teorias de autores como Habermas e Dworkin - ao contrário do positivismo jurídico - permitem lançar critérios para avaliar tanto as doutrinas jurídicas como as decisões judiciais. Meu projeto pretende discutir critérios que podem ser elaborados a partir da obra desses autores para lançar luzes sobre o debate sobre elisão fiscal no Brasil. (AU)

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